O Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL) é uma análise prévia fundamental antes de iniciar qualquer projeto imobiliário. Ele avalia a viabilidade técnica e legal do empreendimento, considerando normas urbanísticas, edilícias e outras restrições legais.

O EVTL resulta em um relatório que embasa o projeto, prevê etapas do processo de aprovação e licenciamento, e orienta sobre riscos e sustentabilidade.

 

A complexidade das regulamentações urbanísticas e edilícias, que variam conforme a localização geográfica, faz com que o EVTL seja indispensável.

Durante o estudo, são avaliados aspectos como análise do terreno, normas urbanísticas e edilícias, restrições legais, impacto ambiental e procedimentos de licenciamento.

O relatório final contém conclusões, recomendações e uma avaliação preliminar da viabilidade do projeto, servindo como guia essencial para o empreendimento.

Durante o EVTL, uma série de aspectos são cuidadosamente avaliados, incluindo:

1. Análise do Terreno: Avaliação das características físicas, como topografia, geologia e drenagem, para determinar a adequação do local para a construção projetada;

2. Normas Urbanísticas: Verificação das leis municipais e regulamentos aplicáveis, abrangendo desde o zoneamento até os parâmetros de ocupação e construção.

3. Normas Edilícias: Verificação de requisitos como quantidade de sanitários, vagas de estacionamento, compartimentação mínima e determinação da insolação e ventilação necessária.

4. Restrições Legais: Identificação de regramentos que afetem o empreendimento, como áreas de preservação ambiental, patrimônio histórico, contaminação do solo, faixas de domínio público, servidões legais, entre outros.

5. Estudo de Impacto: Avaliação dos possíveis impactos do empreendimento no entorno, como tráfego, infraestrutura, meio ambiente, vizinhança, entre outros.

6. Licenciamento: Verificar as atividades permitidas no local com base no CNAE, procedimentos para obtenção das licenças de funcionamento e publicidade.

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